Pacientes que esperam por cirurgias ortopédicas na rede pública do Distrito Federal poderão ser operados em hospitais e clínicas particulares, sem custo, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Conselho de Saúde do Distrito Federal aprovou o credenciamento de empresas privadas para fazer cirurgias eletivas de ortopedia em caráter complementar à rede pública.
A decisão foi tomada na 571ª reunião ordinária do conselho, na terça-feira (13/10), e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (15/10). A resolução reconhece a “demanda reprimida” e a “insuficiência da capacidade instalada da rede própria” para a assistência ortopédica, apontadas em documentos técnicos da Secretaria de Saúde.
O credenciamento vale inicialmente por 12 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período. Para isso, é preciso que a necessidade continue e que os resultados sejam avaliados. Qualquer continuidade além desse prazo terá de passar por nova análise do conselho. Os valores de referência para o edital já haviam sido aprovados em 1º de setembro.
O acesso às cirurgias continua sendo feito pela regulação da Secretaria de Saúde, seguindo os critérios de prioridade e a ordem da fila. Ou seja, o paciente não procura a clínica diretamente: é encaminhado pelo sistema público. As empresas credenciadas terão de garantir acompanhamento antes e depois da operação.
O conselho impôs condições. A Secretaria terá de apresentar, a cada três meses, dados sobre filas de espera, procedimentos autorizados e realizados, produtividade dos prestadores e impacto da medida no tempo de espera. Também terá de entregar um plano para enfrentar de forma estrutural a falta de oferta de consultas, exames e cirurgias ortopédicas, um levantamento atualizado da capacidade da rede própria e ações para aproveitar melhor os centros cirúrgicos dos hospitais públicos e do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF).
O próximo passo é a publicação do edital de credenciamento, que vai definir os procedimentos incluídos, os requisitos para os prestadores e os valores pagos por cirurgia.
