O secretário extraordinário do Consumidor do Distrito Federal, Samuel Coelho Alves König, deixou o cargo a pedido. A exoneração, assinada pela governadora Celina Leão (PP), foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (27/10), com efeito a partir de 14 de outubro.
König comandou a pasta por cerca de seis meses. Ele foi nomeado no fim de abril, depois da saída de Gilvan Máximo, que deixou a secretaria em 31 de março. Formado em direito, era chefe de gabinete da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em unidade ligada à Primeira Secretaria, comandada pelo deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP).
Segundo a coluna Grande Angular, do Metrópoles, König deve voltar à Câmara Legislativa, vinculado ao gabinete do parlamentar. Em nota, ele afirmou que deixa a secretaria “com a certeza do dever cumprido”. Em ofício à governadora, agradeceu a oportunidade e disse que os seis meses de gestão foram de “muito trabalho”.
A principal marca da passagem de König pela pasta foi a lei que restringe o protesto em cartório de dívidas com serviços essenciais, como água e energia elétrica. A proposta foi enviada pelo GDF à Câmara Legislativa e sancionada em 13 de julho como Lei 7.919/2026.
A norma proíbe o protesto de contas vencidas há menos de 90 dias, sem notificação prévia comprovada com pelo menos 30 dias de antecedência ou que estejam em contestação na empresa, no Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) ou em outro órgão de defesa do consumidor. Para consumidores de baixa renda, como beneficiários do CadÚnico e da tarifa social, as regras são ainda mais rígidas.
A Secretaria Extraordinária do Consumidor foi criada em setembro de 2025, e o Procon-DF passou a ser vinculado a ela. O DODF não informa quem vai assumir o comando da pasta.
