TSE abre ação contra Lula e Alckmin por abuso de poder

Foto: Ricardo Stuckert/ PR

O presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice Geraldo Alckmin (PSB) passaram a ser investigados pela Justiça Eleitoral por suspeita de abuso de poder político na campanha de 2026. A ação foi apresentada pelo Novo, que acusa o governo de ter usado medidas de forte apelo popular para favorecer a reeleição.

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu a ação nesta quinta-feira (5/11) e deu cinco dias para a defesa. Segundo o ministro, o pedido cumpre os requisitos para a abertura da investigação, porque descreve os fatos, aponta os atos questionados e traz documentos.

O partido lista 35 atos normativos que criaram ou ampliaram benefícios durante o ano eleitoral. Entre eles:

o reajuste do Bolsa Família, que alcança cerca de 19,29 milhões de famílias;
as medidas de subsídio aos combustíveis, com custo projetado de R$ 40 bilhões neste ano;
programas de renegociação de dívidas;
a proibição das apostas esportivas.

Pelas contas do Novo, as 35 medidas somam R$ 73 bilhões em custo fiscal até 16 de outubro. A ação cita ainda 13 créditos extraordinários que totalizam R$ 99,7 bilhões em 2026.

O partido argumenta que o número de atos do ano eleitoral equivale à soma dos três anos anteriores: foram 17 em 2023, 4 em 2024 e 14 em 2025. Para a legenda, a concentração das medidas perto da votação indica uso da máquina pública. Alckmin foi incluído por ter participado de eventos de anúncio de parte dos benefícios.

O Novo pede a cassação do registro ou do diploma de Lula e Alckmin e a inelegibilidade dos dois por oito anos. A abertura da investigação não significa que houve irregularidade, e o mérito ainda será analisado pelo tribunal. Até a publicação, a defesa da campanha petista não havia se manifestado.

Lula foi reeleito no segundo turno, em 25 de outubro, com 51,79% dos votos válidos, contra 48,21% de Flávio Bolsonaro (PL).

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