Os vereadores de Santo Antônio do Descoberto mudaram as regras de composição e de reeleição da Mesa que comanda o Legislativo da cidade. A Emenda à Lei Orgânica nº 18 foi aprovada em 10 de setembro, mas só chegou ao Diário Oficial do Estado de Goiás nesta quarta-feira (11/11). A divulgação coincide com o debate sobre a mesma matéria no Distrito Federal.
O texto dá nova redação ao artigo 24 da Lei Orgânica do município. A Mesa Diretora da Câmara Municipal passa a ser formada por presidente, primeiro e segundo vice-presidentes e primeiro e segundo secretários. O mandato é de dois anos, e a emenda permite “a reeleição para os mesmos cargos em eleição imediatamente subsequente”. A eleição para presidente e vices passa a exigir idade mínima de 21 anos.
A proposta seguiu o rito exigido para alterar a Lei Orgânica: foi votada em dois turnos, com intervalo mínimo de dez dias entre eles. A redação limita a recondução a uma única eleição seguida para o mesmo cargo. É esse o limite que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem aplicado às Assembleias Legislativas e às Câmaras Municipais desde que passou a julgar as regras de reeleição nos Legislativos estaduais e locais.
A publicação ocorre um dia depois de a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovar, por 15 votos a 1, uma proposta de emenda à Lei Orgânica do DF que muda a regra de reeleição da Mesa. A mudança abre caminho para um terceiro mandato do presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB). Na votação, o deputado distrital Pedrosa afirmou que o texto será derrubado pelo STF.
