Atletas envolvidos em casos de violência contra a mulher podem passar a ser punidos pelas próprias entidades esportivas, inclusive com suspensão de competições. É o que prevê um projeto de lei apresentado na sexta-feira (13/11) pelo deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).
A proposta obriga as organizações esportivas a criar regras para punir atletas que cometam violência doméstica e familiar, feminicídio ou tentativa, lesão corporal, ameaça, perseguição, violência psicológica ou crimes contra a dignidade sexual de mulheres. As punições vão de advertência formal e suspensão temporária até a suspensão da licença esportiva e o cancelamento definitivo do registro. A gravidade da conduta, as circunstâncias e a reincidência devem ser consideradas.
O texto tenta equilibrar punição e direito de defesa. A suspensão pode ocorrer antes do fim do processo criminal, mas exige ampla defesa, decisão fundamentada e possibilidade de recurso. “Uma denúncia ou um boletim de ocorrência, isoladamente, não poderá justificar a punição”, diz o projeto. O afastamento cautelar será permitido quando houver indícios concretos de risco atual à integridade física ou psicológica de outras pessoas, sempre com prazo definido e revisão periódica.
O cancelamento definitivo do registro só poderá ocorrer depois de condenação criminal sem possibilidade de recurso, em casos excepcionalmente graves ou de reincidência, e com avaliação disciplinar própria. As entidades poderão compartilhar informações sobre as punições com organizações filiadas, respeitando a proteção de dados. Se o projeto for aprovado e sancionado, elas terão 180 dias para adaptar suas regras.
Links internos: matérias sobre violência contra a mulher no DF e o projeto Cantinho da Gestante.
Ressalvas: A fonte não informa o número do projeto, a justificativa do deputado nem casos que tenham motivado a proposta. Vale procurar o gabinete para uma declaração e para saber se o texto alcança programas como o Bolsa Atleta.
