Lei Suzane von Richthofen quer barrar lucro com crime

Foto: Divulgação/Netflix

Condenados podem ser proibidos de ganhar dinheiro com documentários, séries, livros e entrevistas sobre os crimes que cometeram. É o que prevê um projeto de lei apresentado na segunda-feira (16/11) pelo deputado federal Sanderson (PL-RS), eleito senador pelo Rio Grande do Sul em outubro. A proposta foi batizada de Lei Suzane von Richthofen.

O texto proíbe que condenados recebam pagamentos para participar de filmes, séries, documentários, entrevistas, podcasts, livros e outras produções sobre os próprios crimes. A restrição também alcança direitos autorais, licenciamento de imagem, palestras e patrocínios, além de doações usadas para disfarçar a remuneração. A proibição não acaba com o fim da pena: mesmo depois de deixar a prisão, o condenado continuaria impedido de lucrar com a exploração comercial do crime.

Quem receber ou negociar esse tipo de pagamento poderá ser punido com até quatro anos de prisão. A mesma pena, de um a quatro anos, além de multa, vale para quem ajudar conscientemente a esconder o dinheiro, o que pode incluir familiares, representantes e intermediários. O texto ressalva que o simples vínculo familiar ou profissional não basta para responsabilizar terceiros.

As empresas que participarem deliberadamente das operações poderão pagar multa de até 20% do valor da transação e perder os recursos destinados ao pagamento irregular. Em casos de fraude grave ou reiterada, ficariam proibidas de contratar com o poder público por até cinco anos. Os valores recuperados seriam destinados prioritariamente à reparação das vítimas ou de seus familiares.

O nome do projeto faz referência a Suzane von Richthofen, condenada em 2006 a 39 anos de prisão por planejar o assassinato dos pais, em 2002, em São Paulo. O caso virou filmes e é um dos crimes mais explorados pela indústria do entretenimento no país. Leis semelhantes existem em outros países, como as chamadas leis “Filho de Sam”, nos Estados Unidos, que costumam ser questionadas por esbarrar na liberdade de expressão. A proposta ainda precisa passar pelas comissões da Câmara dos Deputados e pelo Senado.

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