Comerciantes e produtores com dívidas na central de abastecimento do Distrito Federal têm, a partir desta quarta-feira (18/11), um programa para renegociar os débitos com desconto de até 99% nos juros e nas multas. O prazo para aderir é de 60 dias, e o parcelamento pode chegar a 60 meses.
O Programa de Recuperação Financeira (Reficeasa) foi instituído pelas Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF), em instrução normativa publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Podem participar permissionários, concessionários e autorizatários com contratos ativos ou já encerrados, inclusive aqueles com dívidas em cobrança na Justiça.
O desconto incide apenas sobre os juros de mora e as multas, e diminui conforme o número de parcelas. Quem pagar à vista tem abatimento de 99%. O percentual cai para 90% em até 12 parcelas, 80% em até 24, 70% em até 36, 60% em até 48 e 50% em até 60 meses. O valor principal da dívida e a correção monetária não têm desconto.
No parcelamento, é preciso pagar uma entrada de pelo menos 10% do total já com os abatimentos, e nenhuma parcela pode ser menor que R$ 200. O atraso de três parcelas, seguidas ou não, ou de qualquer uma por mais de 90 dias cancela o acordo, com perda dos descontos e cobrança imediata do saldo.
Para quem já é cobrado na Justiça, a companhia pedirá a suspensão do processo depois do pagamento da entrada ou da cota única, e a extinção da ação após a quitação. Quem já tem um refinanciamento em andamento com a Ceasa não pode aderir ao novo programa.
O pedido deve ser feito pelo titular do contrato ou por procurador na Seção de Protocolo da Ceasa-DF, com requerimento próprio e cópia de documentos pessoais ou da empresa. A adesão implica confissão irrevogável da dívida e assinatura de termo de acordo.
O programa chega um mês antes da assembleia de acionistas marcada para a sexta-feira (18/12), que vai deliberar sobre o aumento do capital social da companhia em R$ 19,2 milhões.








