A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu a licitação do Senado para contratação de serviços de telefonia móvel e fornecimento de aparelhos celulares, entre eles 95 iPhones, estimada em R$ 6,04 milhões. A decisão liminar foi tomada nesta terça-feira (17) pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível, em ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
O processo questiona, principalmente, a exigência de celulares de alto padrão para parte dos funcionários e a restrição à participação de empresas que não comprovassem experiência anterior no fornecimento de aparelhos da Apple. Para o magistrado, há indícios de que as regras do edital podem contrariar a legislação de licitações, limitar a concorrência e permitir a contratação de itens superiores ao necessário.
O pregão previa a contratação de serviços de voz e dados por 48 meses, com fornecimento de aparelhos em regime de comodato. Um dos itens era destinado ao fornecimento de 95 smartphones da linha iPhone Pro, com armazenamento mínimo de 512 GB. O edital determinava que fosse fornecida a versão mais recente da família, o que apontava para o modelo iPhone 18 Pro.
Em vídeo publicado nesta quarta-feira (18), Nikolas comemorou a decisão, que considerou como uma “vitória”. O parlamentar ainda exaltou o poder da internet na obtenção da decisão favorável.
“Se não fosse a internet, se não fosse esse canal aqui, a gente jamais teria a economia desse dinheiro”, disse.
Na avaliação do juiz responsável por analisar o caso, a justificativa do Senado para exigir a plataforma da Apple não demonstrou necessidade técnica. O edital previa, no mesmo contrato, o fornecimento de aparelhos com sistema Android para a maioria dos usuários, o que enfraqueceria o argumento de que os sistemas e aplicativos institucionais dependeriam exclusivamente de iPhones, com sistema iOS.
A decisão também questionou a exigência de aparelhos da categoria profissional, com processador e armazenamento de última geração. Para o magistrado, a finalidade dos equipamentos, que seria de comunicação institucional e acesso a sistemas de trabalho, poderia ser atendida por modelos intermediários, que estavam previstos para as demais linhas da licitação.
O juiz destacou ainda que o regime de comodato não elimina o custo dos aparelhos para os cofres públicos. Segundo a decisão, o valor dos equipamentos está incorporado à tarifa mensal paga à operadora durante a vigência do contrato. Por isso, a cessão dos celulares não afastaria a proibição legal de aquisição de artigos de luxo pela administração pública.
Outro ponto considerado na decisão foi a exigência de que as empresas participantes apresentassem atestado de fornecimento anterior de aparelhos da Apple em comodato, além da prestação de serviços de telefonia móvel. Para o magistrado, a experiência de uma operadora na execução do serviço não depende, em princípio, da marca dos celulares que já forneceu.
O edital também previa a adjudicação global do contrato, ou seja, uma única empresa ficaria responsável por todos os itens. Com isso, uma operadora que não atendesse à exigência relacionada à Apple poderia ser excluída da disputa inteira, mesmo que tivesse capacidade para fornecer os aparelhos Android e os demais serviços previstos.
O juiz considerou que essa combinação poderia comprometer o caráter competitivo do pregão. Também observou que o próprio termo de referência dividia o objeto em seis itens com preços próprios, sem que estivesse demonstrada a necessidade de reunir tudo em um único lote.
Como a exigência de qualificação técnica valia para a contratação integral, o magistrado entendeu que o possível problema não ficaria restrito às 95 linhas destinadas aos aparelhos de alto padrão. Por esse motivo, considerou insuficiente suspender apenas as cláusulas referentes aos iPhones e determinou a paralisação de todo o procedimento.
A decisão, proferida em caráter liminar, impede a homologação do resultado, a adjudicação do objeto e a assinatura do contrato. Caso o acordo já tenha sido celebrado, sua execução também deverá ser suspensa.
A União, por meio do Senado, também deverá apresentar em até 15 dias a íntegra do processo administrativo da contratação e informar em que etapa o pregão se encontra. O juiz determinou ainda a citação dos réus para apresentação de defesa e encaminhou cópia da decisão e da ação ao Tribunal de Contas da União (TCU), para ciência e eventuais providências.
A suspensão é provisória e não representa uma declaração definitiva de ilegalidade da licitação. O processo continuará em tramitação, e a administração poderá apresentar documentos e argumentos para defender a regularidade das exigências questionadas.
Claro venceu licitação
A contratação do fornecimento de 425 celulares para uso de senadores e servidores do Senado, incluindo 95 iPhones, foi vencida pela operadora Claro. A empresa apresentou uma proposta de R$ 4,957 milhões para fornecer os aparelhos e os serviços de telefonia móvel durante quatro anos, valor cerca de 18% inferior ao orçamento estimado pela Casa, de R$ 6,04 milhões.
Dos 425 telefones previstos, 95 serão destinados a parlamentares e diretores do Senado. O edital usou como referência técnica o iPhone 17 Pro de 512 GB, mas indicou o iPhone 18 Pro, também com 512 GB, como modelo esperado para a entrega. Na proposta apresentada pela Claro, o modelo mais recente foi apontado como o escolhido. A franquia de dados para esse grupo é de 100 GB de internet.
Os outros 330 aparelhos serão distribuídos a servidores que ocupam funções de chefia e assessoramento. Para esse núcleo, estão previstos celulares Android intermediários, com franquia mensal de 50 GB de internet. Entre os modelos usados como referência estão o Samsung Galaxy A37 5G e o Motorola Moto G86 5G.
Além dos aparelhos, o pacote inclui serviços de voz e dados, além de roaming internacional. A disputa foi realizada pelo critério de menor preço global, que considera o custo total dos equipamentos e dos serviços ao longo dos quatro anos. Como os celulares serão emprestados, eles não passarão a ser propriedade dos parlamentares ou servidores.










