Nesta quinta-feira (21), a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou a segunda fase da Operação Sexto Dia, que investiga um esquema criminoso destinado à venda de medicamentos usados para cometer aborto. Os policiais cumpriram dois mandados de busca e apreensão em Salvador, na Bahia, e prendeu um integrante da organização criminosa, que distribuía abortivos para revendedores que atuam em todo o Brasil.
Na primeira fase da operação, os investigadores da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC) prenderam uma estudante de medicina veterinária, de 24 anos, acusada de chefiar a comercialização de remédios pela internet.
Nas redes sociais, os interessados preenchiam um formulário e citavam a possibilidade de aborto de até 12 semanas. A suspeita ainda dava a possibilidade de pagamento em até 12 vezes. Em uma das conversas obtidas pela PCDF, uma mulher afirma que tomou oito comprimidos e percebeu que saíram três coágulos.
De acordo com os investigadores, a associação criminosa tem como modus operandi a disponibilização de perfis em redes sociais de apoio à mulher e informava a possibilidade de “aborto seguro” com utilização de uma medicação denominada Cytotec.
O remédio é composto por Misoprostol: indutor abortivo sujeito a controle especial. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da Portaria SVS nº 344/1988, estabelece que as vendas de medicamentos à base de Misoprostol ficarão restritas a estabelecimentos hospitalares devidamente cadastrados e credenciados junto à autoridade sanitária competente.
Vale lembrar que o Cytotec é um medicamento de uso controlado por hospitais e a sua venda é criminosa, podendo chegar até 15 anos de reclusão e, a pessoa que compra, que prática o aborto em si mesma ou auxilia outra pessoa a realizar o aborto, ela também responderá criminalmente pelo crime de aborto.
