O presidente Jair Bolsonaro publicou nesta terça-feira (23), o decreto que estabelece obrigação de postos de combustíveis de divulgar detalhes sobre os preços dos produtos e os impostos que compõem o valor total.
Segundo o decreto, que entra em vigor em um prazo de 30 dias, os postos ficam obrigados a informar os valores estimados dos tributos sobre as mercadorias e serviços que oferecem, “por meio da painel afixado em local visível”.
A medida, publicada no Diário Oficial da União, vem após divergências entre Bolsonaro e o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco sobre valores do diesel e da gasolina na semana passada. Na sexta-feira, Bolsonaro disse que o governo indicou um novo CEO para a estatal, o general Joaquim Silva e Luna.
Esse quadro deverá conter o valor médio regional dos combustíveis “no produtor ou no importador” e o preço de referência para o imposto estadual ICMS, além do valor do ICMS e das contribuições federais PIS/Pasep e Cofins, além do valor da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Caso ofereçam descontos, os postos deverão ainda detalhar seus preços reais, valores promocionais e valores dos descontos, incluindo aqueles relacionados a aplicativos de fidelização.
“Os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional”, afirma o decreto.
