Candidatos surdos poderão fazer provas de concurso público em Libras no DF

Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

Uma alteração na Lei nº 4.949/2012, que estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos no Distrito Federal, permitirá que os deficientes surdos possam, nesses certames, fazer provas na Língua Brasileira de Sinais (Libras). A mudança foi aprovada pela Câmara Legislativa, em primeiro, segundo turno e redação final, durante a sessão deliberativa desta terça-feira (25/10).

A medida consta do projeto de lei nº 2.948/2022, apresentado pelo deputado Daniel Donizet (PL), e recebeu a aprovação unânime dos 17 parlamentares presentes ao plenário no momento da votação. Segundo a proposição, as provas deverão ser aplicadas por profissionais habilitados em Libras, de forma presencial e por meio de “vídeo prova”.

“Esperamos, com esta proposta, contribuir para a evolução dos concursos públicos no Distrito Federal, notadamente conferindo e concretizando direitos às pessoas com deficiência de surdez”, afirmou o autor da matéria.

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