Homem é condenado no DF a indenizar ex-companheira por violência patrimonial

Foto: Divulgação/SSPDS

Um homem foi condenado pela 3ª Vara Cível de Taguatinga nesta quarta-feira (14/12), a pagar danos materiais e morais a ex-companheira por violência patrimonial. Ele deverá pagar cerca de R$91 mil reais em restituição e indenização por dano moral.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT),  a mulher relatou que após começarem a conviver, em maio de 2020, deixou o trabalho a pedido do companheiro para se dedicar à família e a gerência financeira de sua conta corrente passou a ser feita pelo por ele.

Então, teriam começado as agressões verbais, físicas e a violência patrimonial, praticada por meio de transações financeiras em nome da autora sem que ela soubesse ou autorizasse. Conta que foram firmados vários compromissos financeiros, como o aluguel de imóvel residencial, venda do veículo da mulher para compra de um novo, que restou financiado, além de bens móveis para a casa e empréstimos bancários que totalizaram a quantia a ser ressarcida. Com a descoberta da questão financeira, ela deixou o lar em outubro de 2021, formalizou a dissolução da união estável e registrou boletim de ocorrência.

Assim, solicitou, entre outras coisas, o bloqueio dos valores nas contas do réu, a título de caução provisória, e o reconhecimento de todos os empréstimos assumidos por ele, demonstrados pelas 87 transferências bancárias feitas em 175 dias de uso do aplicativo bancário. Além disso, pediu que o réu fosse condenado a pagar o valor informado para que a autora possa quitar as dívidas ou que os débitos sejam transferidos para o nome do acusado, bem como requereu indenização por danos morais.

“Considera-se que a prática ilícita do réu, de efetivar empréstimos em nome da autora, transferências em benefício próprio e de pessoas próximas, além de outras várias transações financeiras, sem seu conhecimento e sua autorização, através de aplicativo em seu celular, fato esse presumidamente verdadeiro, ante a revelia decretada, causou efetivo e comprovado prejuízo material à requerida, que terá de honrar o pagamento dos empréstimos bancários que estão registrados unicamente em seu nome”, avaliou a juíza do caso.

O réu não apresentou defesa no processo, motivo pelo qual foi decretada a revelia. Segundo a magistrada, a revelia autoriza a presunção da veracidade dos fatos alegados pela autora quanto à agressão física, moral e patrimonial sofridas por ela durante a união estável e mesmo depois do fim da relação, “já que precisou ingressar com medidas protetivas em desfavor do réu a fim de se preservar física e emocionalmente de novas agressões”, destacou.

A Juíza determinou a restituição total dos valores, bem como o pagamento de R$ 10 mil em danos morais. De acordo com a Juíza, a conduta ilícita do réu violou a vida, honra e autoestima da autora, de forma grave e bastante reprovável, sendo evidente a enorme extensão do dano psicológico causado, que merece integral reparação.

Os demais pedidos foram negados. Cabe recurso da decisão.

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