Na tarde dessa terça-feira (20/12), a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, a Ordem Tributária e Fraudes (Corf), apreendeu dois mil cigarros eletrônicos e mil essências em duas tabacarias, nas quadras 302 e 101 do Sudoeste. A operação contou com o apoio do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF).
A comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar é proibido no país, como prevê a Resolução 46/2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Os proprietários dos estabelecimentos responderão criminalmente pela comercialização dos produtos. As medidas administrativas foram devidamente adotadas pelo Procon-DF.
De acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a situação do comércio de cigarros eletrônicos é grave e, mesmo com a proibição, existe um aumento significativo do consumo dos produtos pelo público jovem. O órgão ressalta que falta transparência e boa-fé por parte de toda a da cadeia produtiva dos cigarros eletrônicos, que fazem parecer que se trata de uma relação de consumo regular, que envolve um produto legal.
Durante a operação, foram recolhidos ainda materiais publicitários incentivando o uso de cigarros eletrônicos.







