Na manhã desta sexta-feira (20/1), a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) cumpriu cinco mandados de busca e apreensão contra administradores de uma empresa do ramo atacadista e varejista de produtos alimentícios. A operação contou com o apoio do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) e Territórios e atuação da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária (PDOT).
As buscas ocorreram nas casas dos investigados, escritórios de contabilidade e estabelecimentos comerciais, nas regiões administrativas de Taguatinga e Vicente Pires, onde foram arrecadados documentos de interesse da investigação e eletrônicos.
Além das buscas, foi decretado pela Justiça do DF o sequestro/bloqueio de valores custodiados em contas bancárias vinculadas aos investigados, além da imposição de restrições e gravames a bens móveis e imóveis.
Segundo a PCDF, a investigação teve início no ano de 2019 para apurar a conduta dos administradores de uma empresa do ramo atacadista e varejista de produtos alimentícios em geral, registrada no Distrito Federal, que teria sonegado tributos na ordem de R$ 17 milhões.
A investigação apontou que os investigados utilizaram documentos falsos para constituição de empresa, sendo que as pessoas que compunham o quadro societário possuíam os dados qualificativos falsos ou tiveram seus dados utilizados indevidamente, além de restar comprovado que a empresa nunca funcionou no endereço cadastrado.
“A empresa foi constituída com a finalidade, apenas, de simular/dissimular atos e negócios, realizando movimentações financeiras por meio de documentos falsos com o objetivo de gerar créditos fiscais inidôneos”, explica o delegado Ricardo Gurgel, chefe do Departamento de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado (DOT).
A delegacia ainda apurou que um dos investigados possuía dois registros gerais de identidade, um cadastrado no Estado de Goiás e outro no DF, ambos vinculados a cadastros de pessoas físicas diversas e com dados discrepantes quanto à filiação (nome da mãe), data de nascimento e naturalidade, mas com a mesma fotografia. Já o outro registro, faz uso de dois CPFs.
“O modus operandi do grupo criminoso constituía em abrir empresa com pessoas fictícias, deixando de recolher os tributos, e onerar uma grande dívida tributária que não poderia ser cobrada, uma vez que a persecução fiscal apontava para pessoas inexistentes o que impedia o adimplemento da dívida”, destaca Gurgel.
Segundo o delegado, as medidas visam à consolidação e o robustecimento dos elementos probatórios já coligidos, objetivando sedimentar a efetiva participação de cada integrante do grupo criminoso, além de apreensão de bens e valores os quais deverão ser ressarcidos aos cofres públicos.
Os suspeitos estão sendo investigados pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, uso de documento falso e falsidade ideológica. Caso os envolvidos sejam condenados pelos crimes, poderão ficar até 23 anos na prisão.
