A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), indiciou dois policiais militares como autores na morte de um bombeiro militar, identificado como Valter Leite Cruz (foto), ocorrida em novembro de 2022, em Ceilândia. Na ocasião, o bombeiro foi morto, em sua residência, por disparo de arma de fogo durante atendimento de ocorrência policial.
De acordo com a Polícia Militar (PMDF), os policiais foram acionados, para uma ocorrência de violência doméstica. Um homem que agrediu a esposa, inconformado por ser autuado na Lei Maria da Penha, voltou ao local do crime durante a tarde para novamente agredir a mulher.
Desta vez, para fugir da polícia, o agressor começou a pular pelos telhados das casas. Após alguns minutos, ele teria entrado na casa do bombeiro. A PM chegou logo depois e um dos militares, ao tentar acertar o criminoso com um disparo, acertou em Valter.
A vítima foi socorrida em estado grave e levada, inconsciente, para o Hospital Regional de Ceilândia (HRC), onde passaria por um cirurgia, mas não resistiu, e morreu.
Por se tratar de crime comum – o crime de homicídio praticado por militar se caracteriza como crime comum quando, dentre outras hipóteses, o crime é praticado com abuso de poder, excesso de legítima defesa ou mediante grau de violência desnecessário – os militares serão julgados pela Justiça Comum, como qualquer outro cidadão, sendo a investigação de competência da Polícia Judiciária (Polícia Civil).
O Inquérito Policial foi concluído e encaminhado ao Tribunal do Júri de Ceilândia, constando o indiciamento dos policiais militares pelos crimes de Homicídio Qualificado por usar recurso que não permita nenhuma chance de defesa da vítima, além do crime previsto no Art. 23 da Lei 13.869/2019 (abuso de autoridade) – Inovar artificiosamente, no curso de diligência, de investigação ou de processo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de eximir-se de responsabilidade ou de responsabilizar criminalmente alguém ou agravar-lhe a responsabilidade.
