Nesta sexta-feira (10/3), a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável a revogação do afastamento do governador reeleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
De acordo com a PGR, não existem motivos para continuar com afastamento. Para o subprocurador-geral os elementos reunidos até o momento no âmbito da apuração não permitem inferir que o retorno de Ibaneis Rocha ao cargo de governador impeça o curso da colheita de provas, obstrua as investigações em andamento, coloque em risco a ordem pública ou a aplicação da lei penal.
Afirmou ainda na manifestação que, o afastamento da função pública exige, para decretação, o requisito do receio de que a pessoa utilize o cargo para a prática delitiva, o que “não está configurado no caso.”
Ibaneis foi afastado pelo ministro Alexandre de Moraes, sob a justificativa de conter ataques à Corte e ao Estado Democrático de Direito, determinação que o afastou por 90 dias do governado e venceria em 9 de abril.
No dia (9/2), a Polícia Federal enviou um relatório ao Supremo Tribunal Federal (STF) apontando que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), não foi conivente com os atos de vandalismo que destruiram as sedes dos três poderes, em Brasília no dia 8 de janeiro.
De acordo com a perícia dos celulares do governador, a PF concluiu que pelos conteúdos analisados a investigação não revelou atos de Ibaneis em mudar planejamento, desfazer ordens de autoridades das forças de segurança, omitir informações a autoridades superiores do governo federal ou mesmo de impedir a repressão do avanço dos manifestantes durante os atos de vandalismo e invasão.”
