A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou, por unanimidade, o Facebook a indenizar um homem que teve o WhatsApp fraudado. A empresa, que administra os serviços do WhatsApp, deverá pagar R$ 1.500 por danos morais à vítima.
Segundo a denúncia, os golpistas mandaram mensagens no nome da vítima por todo o Brasil, em agosto de 2021. Os estelionatários, de posse dos dados pessoais, ofereciam cartões de créditos a diversas pessoas com finalidade de obter vantagem ilícita, em detrimento da sua imagem e reputação.
Ao julgar o recurso, a Justiça considerou que houve “falha na prestação de serviço”, já que ficou “constatada a fragilidade da segurança da empresa”.
Segundo a decisão, a indenização por danos morais é justificada porque um terceiro conseguiu utilizar o aplicativo vinculado ao número da vítima, além do fato de o homem utilizar o celular para trabalho e a inutilização do aparelho reforçou a incidência de danos morais
“A fraude operada acarreta indignação e angústia que fogem aos meros aborrecimentos do cotidiano, sobretudo diante do descuido com os dados da parte autora, cujo sigilo violado causou-lhe também prejuízos à sua imagem e honra”, diz a decisão.
