Na manhã desta quarta-feira (30/8), a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o projeto 44/2023 que cria tarifa zero aos estudantes no transporte público.
Atualmente, os alunos só podem usar ônibus e metrô, de forma gratuita, para ir à escola e voltar para casa. O projeto de lei em tramitação na CLDF permite o deslocamento em todo o sistema de transporte público fora do horário escolar, ampliando para atividades culturais, esportivas, entre outras.
A aprovação na CTMU foi o primeiro passo da proposta, que ainda será submetida à análise de outras três comissões na CLDF antes de chegar ao plenário.
Sobre um possível impacto orçamentário, o autor da proposta, deputado Ricardo Vale (PT), não vê empecilho, uma vez que o Governo do Distrito Federal subsidia o transporte público, pagando mais da metade da tarifa técnica e todos os benefícios e gratuidades. “Estamos caminhando para uma discussão que vai culminar em uma espécie de SUS do transporte público, em que os impostos da população paguem o direito ao transporte universal. Entretanto, até o amadurecimento desse debate, não podemos nos acomodar e temos que buscar mais conquistas para os trabalhadores”, disse.
O deputado argumenta que “o estudante há muito reivindica o direito de ir e vir gratuitamente no transporte público coletivo não apenas para a escola, mas para todos os lugares por onde pretenda se deslocar”.
Em parecer favorável à matéria, o relator, deputado Gabriel Magno (PT), observou que “a tarifa zero permite aos estudantes desbravar e desfrutar da cidade, o que é essencial tanto para uma formação cidadã, como para a consecução do direito à cultura e ao lazer”.
Com informações da CLDF
