A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta quarta-feira (4/12) um projeto de lei que cria o cadastro de pessoas punidas por maus-tratos a animais. A iniciativa, de autoria do deputado Daniel Donizet (MDB), visa fortalecer a proteção animal no Distrito Federal.
O cadastro, conhecido como “Ficha Suja dos Maus-Tratos”, vai reunir informações completas sobre indivíduos condenados por crimes de crueldade contra animais, como nome, CPF e tipo de sanção aplicada. Com essa ferramenta, será possível identificar pessoas que já cometeram esse tipo de crime e impedir que elas adotem ou tenham a guarda de animais no futuro.
De acordo com a nova lei, entidades de proteção animal, protetores independentes e qualquer pessoa que queira adotar um animal deverão consultar o cadastro antes de finalizar o processo. Além disso, o projeto prevê punições mais rigorosas para quem maltratar animais, como multas que podem chegar a 40 salários mínimos.
