O Banco Central (BC) colocou sob sigilo os registros de comunicações entre suas autoridades e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relacionados ao processo de liquidação do Banco Master. Os documentos incluem trocas de mensagem, datas e registros de reuniões sobre o caso.
A decisão foi tomada mesmo após pedidos de acesso feitos por veículos de imprensa com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). O BC negou a consulta aos registros, alegando que o conteúdo está protegido por diferentes tipos de sigilo previstos em lei.
Em nota, a autarquia informou que “nos processos em que o Banco Central examina operações de transferência de controle, há, entre outros, dados de operações financeiras, protegidos por sigilo bancário; informações pessoais protegidas pelo direito à intimidade e à privacidade; dados patrimoniais, contábeis e estratégicos das instituições supervisionadas, protegidos pelo sigilo empresarial”.
Na prática, o sigilo impede que venham a público detalhes básicos sobre as interações entre o BC e o ministro do STF no contexto da liquidação do Banco Master. A medida reforça a proteção a dados sensíveis do sistema financeiro, mas reabre o debate sobre o limite entre transparência e sigilo em decisões que envolvem órgãos de controle e o Judiciário.
