Nesta segunda-feira (09/02), em Brasília, foi aprovado o rito de urgência para um projeto de lei que acelera a tramitação de uma proposta voltada à quebra de patentes de medicamentos usados em canetas para emagrecimento e tratamento de diabetes tipo 2 no país.
A Câmara dos Deputados (CD) deu aval ao requerimento de urgência apresentado para o projeto que atinge diretamente os remédios Mounjaro e Zepbound. Ao todo, 337 parlamentares votaram a favor e 19 foram contra a medida, que permite que o texto passe a ser analisado com prioridade.
A proposta é de autoria do líder do Partido Democrático Trabalhista (PDT) na Câmara, deputado Mário Heringer (MG), e altera a lei que regula direitos e obrigações relacionados à propriedade industrial. O texto declara Mounjaro e Zepbound como “medicamentos de interesse público” para o controle e tratamento do Diabetes Mellitus tipo 2 (DM2), da obesidade e da Doença Crônica Baseada em Adiposidade (DCBA).
Na prática, ao classificar esses medicamentos como de interesse público, o projeto abre caminho para a quebra de suas patentes, permitindo que outros fabricantes possam produzir versões dos fármacos, o que pode impactar preço e disponibilidade no sistema de saúde brasileiro, caso a proposta seja aprovada em todas as etapas.
Com a urgência aprovada, o próximo passo é a análise do mérito no plenário da Câmara dos Deputados (CD). Se for aprovado pelos parlamentares, o projeto seguirá para apreciação no Senado Federal (SF), onde também precisará de aval antes de qualquer mudança entrar em vigor.
