Os futuros médicos brasileiros podem ter de passar em uma prova nacional para conseguir exercer a profissão. A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (15/10), em votação simbólica, a medida provisória que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O texto segue para o Senado e precisa ser votado até esta sexta-feira (16/10), ou perde a validade.
A Medida Provisória 1.370/2026 foi editada pelo presidente Lula (PT) em junho, depois que a primeira edição do exame revelou grande número de cursos de medicina com notas 1 e 2, as piores da escala. O relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), ampliou o exame de duas para três etapas, aplicadas ao fim do 2º, do 4º e do 6º ano da graduação. A nota final é uma média, com peso maior para a última prova.
A votação ocorreu depois de uma disputa entre o Ministério da Educação e o Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre quem comandaria o exame. Pelo texto aprovado, o conselho indica quatro dos oito integrantes da comissão nacional que vai definir a aplicação da prova e os critérios de aprovação. O MEC e o Ministério da Saúde ficam com dois assentos cada, e a presidência se alterna anualmente entre o conselho e o governo.
Quem não atingir a nota mínima poderá refazer a última etapa em edições seguintes. Enquanto isso, receberá uma Inscrição de Egresso de Medicina, que permite atuar em pesquisa e apoio técnico, mas proíbe atender pacientes e emitir documentos médicos. A etapa final também vai substituir a prova teórica do Revalida, exame para quem se formou no exterior, e os resultados poderão ser usados na seleção para a residência médica.
As faculdades terão de divulgar os resultados das três últimas edições em seus sites e materiais de divulgação. Os dados por instituição ficarão disponíveis ao público por pelo menos dez anos. O texto também fixa em até 2% do faturamento líquido dos cursos a contrapartida destinada aos serviços do SUS usados na formação prática dos estudantes.
