A paralisação nacional dos caminhoneiros, que vinha sendo articulada por lideranças da categoria, foi suspensa nesta quinta-feira (19/03) após decisão tomada em assembleia no Sindicato dos Caminhoneiros da Baixada Santista. Mesmo com a insatisfação mantida por causa da alta do diesel e da perda de rentabilidade, as entidades decidiram não deflagrar o movimento neste momento.
A escolha foi de segurar o freio e observar os próximos passos do governo federal. Participaram dessa definição representantes do Sindicam e da Associação Brasileira de Veículos Automotores (Abrava), que optaram por manter a negociação aberta e acompanhar de perto o comportamento dos preços e das medidas anunciadas por Brasília.
A pressão exercida pela categoria já produziu uma resposta concreta do Planalto. Também nesta quinta, o governo publicou a Medida Provisória nº 1.343/2026, que endurece a fiscalização sobre o cumprimento do piso mínimo do frete. A nova regra altera a Lei nº 13.703/2018 e determina mais rigor na identificação das operações de transporte, com exigência de detalhamento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT).
Na prática, a medida amplia o poder de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que passa a ter mais instrumentos para coibir fretes pagos abaixo do valor mínimo legal. A intenção é reduzir a defasagem enfrentada pelos caminhoneiros autônomos, que reclamam de custos crescentes e margem cada vez menor para trabalhar.
A MP já está valendo, mas ainda depende do Congresso Nacional para continuar em vigor. Deputados e senadores terão até 120 dias para analisar o texto. Até lá, a categoria promete monitorar se a nova regra vai sair do papel e produzir efeito real sobre a remuneração dos transportadores.
