O desembargador Mágid Nauef Láuar, que havia absolvido da acusação de estupro um homem de 35 anos que tinha relações com uma menina de 12, foi afastado do cargo. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (27), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disse que há indícios de que o magistrado teria praticado delitos contra a dignidade sexual. Depois da repercussão da absolvição, cinco pessoas acusaram Láuar de abuso sexual.
De acordo com o CNJ, o afastamento ocorreu para que o desembargador possa ser investigado. Os supostos crimes cometidos por Láuar teriam ocorrido quando ele era juiz em Ouro Preto e em Betim (MG). O afastamento foi assinado pelo corregedor nacional Mauro Campbell Marques.
– Muito embora parte dos eventos narrados, em razão do longo lapso temporal, já tenha sido alcançada pela prescrição da pretensão persecutória em âmbito criminal, também foram identificados fatos mais recentes, ainda não abarcados pela prescrição, a determinar o prosseguimento das apurações – disse Marques.
O CNJ já ouviu os depoimentos das supostas vítimas. Sobre o caso da absolvição do homem de 35 anos, Láuar disse que o relacionamento do réu com a adolescente configurava “núcleo familiar”. O caso aconteceu em Minas Gerais e causou indignação em todo o país.
Alvo de operação
A Polícia Federal (PF) realizou, nesta sexta-feira (27), uma operação de busca e apreensão contra o desembargador. A operação contra Magid foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também decidiu pelo afastamento cautelar do magistrado do cargo.
Segundo o CNJ, as suspeitas vieram à tona inicialmente durante a análise da decisão que absolveu o réu no caso da adolescente. O órgão apurava se o voto teria caráter teratológico, uma expressão jurídica utilizada para decisões consideradas manifestamente contrárias à ordem jurídica e aos princípios constitucionais.
Ainda conforme a nota, pelo menos cinco possíveis vítimas já foram ouvidas, incluindo uma pessoa que reside no exterior. O CNJ destacou que parte dos fatos narrados pode estar prescrita na esfera criminal, em razão do tempo transcorrido, mas que há relatos mais recentes que ainda não estariam alcançados pela prescrição, justificando a continuidade das investigações.
Além do procedimento na esfera do CNJ, o desembargador também é alvo de apuração administrativa no âmbito do próprio TJMG. Até o momento, não houve manifestação pública do magistrado sobre a operação e nem sobre as acusações imputadas a ele.
