Nesta terça-feira (29), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) na qual pede impeachment do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, por omissão na apuração de esquema que resultou no desvio de R$ 6 bilhões de benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
O pedido é direcionado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e a principal alegação é de que Lupi teria cometido crime de responsabilidade contra a administração pública por reiteradamente ignorar denúncias de usuários e órgãos de controle.
Segundo a parlamentar, atas de reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), o qual o ministro preside, demostraram que ele foi avisado sobre os descontos irregulares em folha ainda em junho de 2023, e que teve ao menos outras duas oportunidades de pautar a denúncia para apuração.
Em uma das reuniões documentadas, em 24 de abril do ano passado, inclusive, Lupi teria se retirado do recinto justamente quando o assunto seria discutido, com a alegação de que teria reunião no Senado Federal, encontro que nunca foi registrado na agenda do ministro.
– Com a conduta de ignorar os alertas sobre o grande volume de descontos não autorizados, o Denunciado contribuiu para que a fraude fosse continuada e seu potencial lesivo ganhasse contornos superlativos, com prejuízo último aos cofres públicos – protesta Damares Alves.
A senadora lembra que a Lei nº 1.079/50 (Lei do Impeachmenti) tipifica como crime de contra a probidade na administração a conduta de “não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição”.
Uma das obrigações dos ministros de Estado, lembra a parlamentar, é agir de forma enérgica para coibir atos lesivos aos cidadãos e ao patrimônio público, especialmente quando os prejudicados são vulneráveis economicamente, como é o caso dos segurados do INSS.
– Não é crível que um ministro de Estado, que tem sob seu comando um dos maiores mecanismos de pagamentos de benefícios do mundo, o INSS, saber que tal autarquia sob sua responsabilidade é alvo de tão graves denúncias e ficar inerte – completa.
Damares Alves arrola como testemunhas os conselheiros do CNPS Tonia Galleti (que teria levado o caso ao ministro ano passado) e Helio Queiroz; a auditora do Tribunal de Contas da União Sibele Farias Marchesani; e o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho.
