O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou o Projeto de Lei 3670/24, que visa proibir o uso de cartões de crédito e contas bancárias do Bolsa Família para apostas em jogos online. O objetivo é impedir que beneficiários do programa utilizem esses recursos em casas de apostas, conhecidas como “bets”.
O projeto prevê punições para empresas que não respeitarem a medida, incluindo advertências e multas que podem chegar a R$ 2 bilhões. Outras penalidades envolvem a cassação de autorizações, o cancelamento de registros e o descredenciamento das empresas responsáveis.
Além disso, o texto também estabelece sanções adicionais, como a proibição de novas autorizações ou concessões por até dez anos e a impossibilidade de participar de licitações públicas por pelo menos cinco anos. Também há previsão de inabilitação de dirigentes ou administradores dessas empresas por até 20 anos.
Em caso de reincidência, a multa poderá ser aplicada de forma isolada ou acompanhada de outras sanções, com o valor sendo dobrado.
Reginaldo Lopes afirmou que o crescimento das apostas online tem trazido problemas financeiros para muitas famílias e agravado o vício em jogos. Segundo ele, é necessário proteger a população e os benefícios sociais do superendividamento causado pelo uso indiscriminado de cartões de crédito em apostas.
Dados de uma pesquisa do Instituto Locomotiva indicam que 25 milhões de pessoas realizaram apostas esportivas entre janeiro e julho de 2024. No ano de 2023, o volume de apostas foi estimado entre R$ 60 e 100 bilhões. As informações são da Agência Câmara.
Um relatório do Banco Central apontou que beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões para empresas de apostas via Pix apenas no mês de agosto de 2024.
*PN
