Em decisão unânime, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos concedeu anistia à ex-presidente Dilma Rousseff (PT), reconhecendo a perseguição política e a tortura sofridas durante a ditadura militar. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (21), em Brasília.
Dilma receberá uma indenização de R$ 100 mil em pagamento único, o valor máximo permitido. O governo Lula, por meio da comissão, confirmou que ela foi alvo de perseguição sistemática pelo Estado brasileiro entre 1964 e 1985, e formalizou um pedido de desculpas em nome do governo federal.
Todos os integrantes da comissão seguiram o voto do relator, Rodrigo Lentz, que descreveu o reconhecimento como uma “conquista democrática”. Para Lentz, a aprovação do pedido tem um valor político e simbólico, buscando preservar a memória e evitar que atos semelhantes da ditadura se repitam.
O processo de anistia havia sido protocolado 23 anos atrás, em 2002, mesmo ano em que a comissão foi criada. A tramitação foi interrompida a pedido da própria Dilma, quando ela ocupava cargos como ministra do governo Lula e presidente da República. No entanto, o processo foi retomado em 2016, após o impeachment. Entre interrupções de sessões e mudanças de relatores, a Comissão de Anistia só analisou o caso pela primeira vez seis anos depois.
Dilma havia solicitado uma reparação que correspondesse ao salário de seu cargo na Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, de onde foi afastada entre 1970 e 1990. Ela recebia R$ 10.735 mensais — um valor que, multiplicado pelos 21 anos e 6 meses até sua reintegração, somaria um montante.
