Nesta quinta-feira (05/03), o ministro Flávio Dino decidiu ampliar a suspensão das quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS em votação realizada no dia 26/02, estendendo o alcance da medida a todos os alvos, inclusive ao filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
Na nova decisão, Dino não menciona nominalmente Lulinha, mas registra que chegaram ao Supremo novos pedidos para barrar a votação em bloco feita pela comissão parlamentar. Com isso, ele estende aos demais investigados a mesma proteção já concedida na quarta-feira (04/03) à empresária Roberta Luchsinger, que havia obtido liminar para suspender a quebra de seus dados bancários e fiscais.
O ministro repete que o problema está na forma como a CPMI aprovou os requerimentos: todos de uma vez, em bloco, num único momento da sessão de 26/02. Para Dino, essa prática viola o devido processo constitucional, porque impede que cada pedido seja analisado individualmente, com justificativa própria. No despacho, ele afirma que, como a votação ocorreu “em globo”, não é possível que o ato seja considerado nulo para alguns investigados e válido para outros, sob pena de gerar insegurança jurídica e disputas intermináveis tanto na esfera administrativa quanto no Judiciário.
Dino também sugere um caminho para a comissão: se quiser insistir nas quebras de sigilo, a CPMI deve refazer a deliberação, votando novamente cada um dos 87 requerimentos, desta vez de forma individualizada e com motivação registrada em ata. Só assim, sustenta o ministro, as decisões da comissão terão “validade na perspectiva jurídica” e poderão ser usadas em eventuais investigações.
No despacho, o ministro ainda critica o rumo político da CPMI e faz um alerta aos parlamentares ao dizer que o colegiado não pode se transformar apenas em “vídeos de internet, úteis para campanhas políticas e eleitorais, mas destituídos de validade na perspectiva jurídica”. Segundo ele, “ninguém deseja que uma investigação parlamentar de tamanho relevo se transforme apenas em vídeos de internet, úteis em campanhas políticas e eleitorais, mas destituídos de validade na perspectiva jurídica”.
Com a ampliação da liminar, todas as quebras de sigilo aprovadas em bloco pela CPMI do INSS ficam suspensas até nova deliberação, enquanto a comissão decide se refaz ou não a votação caso a caso.
