O advogado indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, elogiou durante sua sabatina, nesta quarta-feira (21), as medidas tomadas pela presidente da Corte, Rosa Weber, que limitaram as decisões monocráticas e estabeleceram um prazo para a devolução de pedidos de vista na Corte.
“Decisões monocráticas sempre estarão sujeitas ao crivo dos demais ministros do STF” ressaltou.
Zanin lembrou que, de acordo com o novo regimento do STF, o tribunal “em regra” julga de forma colegiada. Ele ainda destacou que o STF “não tem o papel de legislar, esse papel é do Congresso e isso está disposto na nossa Constituição”. A fala responde a uma crítica constante ao Supremo sobre suposta intromissão nas competências do Legislativo.
“Não tenho nenhuma dúvida de que é necessário que esses limites sejam observados, limites e espaços institucionais de cada Poder, para assegurar que haja um relacionamento harmonioso” afirmou.
De acordo com o indicado por Lula, essas medidas são importantes para dar à sociedade “uma resposta do Tribunal em menor espaço de tempo”.
Relação com Lula
Um dos principais questionamentos à indicação do advogado Cristiano Zanin a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) parte do fato de ele ter atuado na defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos da Lava Jato.
Essa foi uma das primeiras perguntas do relator da indicação, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), feita durante a sabatina desta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
“[A indicação de Lula] pode, de alguma forma, constrangê-lo ou comprometer sua imparcialidade como magistrado, não obstante saibamos não ser impediente legal para o preenchimento desse augusto cargo?”
Zanin respondeu que acredita que foi indicado pelo fato de o presidente ter conhecido seu trabalho jurídico, sua carreira na advocacia e “por ter a certeza de que eu, uma vez nomeado e aprovado por esta Casa, vou me guiar exclusivamente pela Constituição e pelas leis, sem qualquer tipo de subordinação a quem quer que seja”.
O advogado indicado ao Supremo acrescentou que se sente em condição “de atuar com imparcialidade”.
“Aliás, uma das marcas da minha carreira e da minha atuação jurídica foi exatamente a busca da imparcialidade nos julgamentos de que participei. Então, a questão da imparcialidade, para mim, é fundamental e é um elemento estruturante da própria Justiça”.
Questionado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), Zanin acrescentou ainda que não poderá atuar como ministro do Supremo em casos que nos quais tenha atuado como advogado.
“Afinal, existe uma regra, uma lei específica, que impede aquele que funcionou na causa, em qualquer posição, como advogado, como promotor ou em qualquer outra posição, de vir a julgar essa causa”, afirmou.
*Com informações da Agência Brasil
