O senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), acionou a Justiça nesta quarta-feira (14) contra os deputados federais André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ) por danos morais. A defesa cita um vídeo do parlamentar mineiro com uma suposta informação de que, caso eleito, Flávio iria reduzir o valor da aposentadoria.
De acordo com o processo, Janones e Lindbergh afirmam em um vídeo publicado nas redes sociais que o candidato teria como uma de suas metas, elevar a idade mínima para a aposentadoria para 70 e 65 anos, para homens e mulheres, respectivamente, além de desvincular o valor do benefício do salário mínimo, o que poderia interferir em futuros reajustes.
Os advogados de Flávio Bolsonaro alegam que nenhuma das propostas procede e não fazem parte do plano de governo do presidenciável
“No presente caso, a situação é ainda mais grave: os réus não distorceram uma fonte, mas criaram, com números precisos, um programa de governo inexistente e o atribuíram ao autor. O vídeo vale-se da credibilidade do cargo de deputado federal ocupado por ambos, e da encenação de quem sai do Ministério da Fazenda com informações privilegiadas, para conferir aparência de veracidade à invenção”, escreveu a defesa.
A ação protocolada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) pede a condenação dos parlamentares, retratação pública em até 24 horas, e indenização no valor de R$ 61 mil. Segundo, a equipe do candidato, o valor será repassado a uma instituição de caridade indicada à Justiça.
Justiça Eleitoral atende Flávio e abre inquérito contra Ana Elisa
A Justiça Eleitoral de Minas Gerais determinou, também nesta quarta-feira (14/10), a abertura de um inquérito na Polícia Federal para investigar a deputada federal eleita Ana Elisa Santos Silva (PT-MG) por suspeita de divulgação de informações falsas contra Flávio sobre Nossa Senhora Aparecida, durante a campanha eleitoral.
A decisão foi tomada pelo juiz Orlando Israel de Souza, da 103ª Zona Eleitoral de Divinópolis (MG), após uma notícia-crime apresentada pela equipe jurídica de Flávio. O Ministério Público Eleitoral também se manifestou favoravelmente à investigação.
O pedido aponta possível violação do artigo 323, § 2º, inciso I, do Código Eleitoral, que trata da divulgação de fatos evidentes inverídicos durante a campanha eleitoral. Segundo a decisão, o Ministério Público considerou necessária a obtenção de provas complementares, especialmente informações do provedor sobre as publicações questionadas.
No despacho, o magistrado determinou o encaminhamento do caso à Polícia Federal em Divinópolis para apuração dos fatos. Também ordenou que a empresa X Brasil Internet preserve os registros digitais das publicações investigadas, referentes ao período entre 24 de setembro e 8 de outubro de 2026.
A decisão, no entanto, não estabelece uma proibição geral para que Ana Elisa publique novos conteúdos. O Ministério Público Eleitoral considerou o pedido de restrição ampla às publicações sobre a eleição e os candidatos genéricos e indeterminados. O juiz acolheu esse entendimento e não impôs a medida.
Além da instauração do inquérito, o magistrado determinou o envio de cópias do processo à Procuradoria-Geral Eleitoral para ciência e providências cabíveis. A decisão também retirou o segredo de Justiça do caso, mantendo sob sigilo apenas um documento pessoal do noticiante.
A Polícia Federal deverá reunir elementos para esclarecer os fatos apontados na notícia-crime.
