O ministro Luiz Fux deu 72 horas para o governo Lula explicar a medida provisória que proíbe as apostas esportivas on-line no Brasil. O despacho foi assinado na sexta-feira (2/10), a três dias do fim do prazo dado pelo governo para que as empresas do setor encerrem a publicidade.
Fux é o relator, no Supremo Tribunal Federal (STF), das ações que questionam a medida, e o prazo vale para a Advocacia-Geral da União (AGU). Os pedidos foram apresentados por entidades do setor de apostas, como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), e pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Clubes de futebol, entre eles Flamengo, Botafogo e São Paulo, também pediram para participar do processo.
As entidades pedem que a medida seja suspensa até que o Congresso conclua a análise do texto. Elas argumentam que não há urgência que justifique uma medida provisória, que a proibição gera insegurança jurídica para empresas que pagaram outorgas de R$ 30 milhões por licença e que os apostadores devem migrar para sites ilegais. A Abert sustenta que a medida “afeta diretamente as empresas de comunicação”, ao atingir campanhas publicitárias e contratos de patrocínio em vigor.
Editada em 25 de setembro, a medida provisória proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa e de cassinos on-line no país. Pelo texto, os operadores não terão direito à devolução do valor pago pelas outorgas nem a indenização. O governo deu prazo até segunda-feira (5/10) para as empresas se adaptarem, incluindo a retirada da publicidade.
Com o prazo de 72 horas, a decisão de Fux deve sair na próxima semana, depois do primeiro turno das eleições. Na quinta-feira (1º/10), em entrevista a um podcast, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que não proibiu as bets antes porque “não sabia” do tamanho do problema.
