O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux informou, nesta quarta-feira (26), que vai revisar a pena de 14 anos de prisão que está para ser imposta a Débora Rodrigues, mulher que pichou com um batom a estátua da Justiça com a frase “perdeu, mané” durante os atos do 8 de janeiro. O magistrado afirmou que, em algumas ocasiões, ele tem se deparado com uma “pena exacerbada”.
A fala ocorreu durante o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta tentativa de golpe. Ao proferir o seu voto favorável ao recebimento da denúncia, ele fez uma digressão e comentou o caso Débora.
“Aqui o ministro Alexandre de Moraes citou um caso que eu pedi vista recentemente, do caso do batom. Eu tenho, e aqui eu falo aos integrantes da minha turma, que nós temos toda a liberdade e respeito à independência de opinião de todos os colegas… que eu vou fazer uma revisão dessa dosimetria”, anunciou o magistrado.
Na sequência, Fux afirma que a dosimetria (cálculo para determinar a pena a ser aplicada a um condenado) “é inaugurada pelo legislador, e a fixação da pena é do magistrado”, que o faz “à luz da sua sensibilidade”.
“O magistrado o faz à luz do seu sentimento, em relação a cada caso concreto. E o ministro Alexandre, por seu trabalho, explicitou a conduta de cada uma das pessoas. E eu confesso que em determinadas ocasiões me deparo com uma pena exacerbada. E foi por essa razão, ministro Alexandre, dando uma satisfação para vossa excelência, que eu pedi vista do caso. Eu quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava”, disse Fux.
Ele continuou afirmando que os juízes “têm sempre de refletir os erros e acertos”.
– Eu acho que os juízes, na sua vida, têm sempre de refletir os erros e acertos. Até porque, como o ministro Dino de uma forma mais lúdica destacou, os erros autenticam a nossa humanidade. De baixo da toga, bate o coração de um homem. Então, é preciso que nós tenhamos essa capacidade de refletir – acrescentou.
Moraes, por sua vez, respondeu que o ministro poderá trazer “uma discussão importantíssima para a Turma”, mas fez questão de salienta que acha “um absurdo” comparar a pichação da estátua nos atos do 8 de janeiro com o vandalismo de um muro.
– É um absurdo as pessoas quererem comparar aquela conduta de uma ré que estava há muito tempo dentro dos quartéis, pedindo intervenção militar, que invadiu junto com toda a turba, e além disso praticou esse dano qualificado, com uma pichação de um muro. As pessoas não podem esquecer. Relativizar – avaliou Moraes.
Débora responde pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.
Até o momento, votaram Moraes e Flávio Dino, que seguiu o parecer do relator. Moraes defende pena de 14 anos de prisão em regime fechado e multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda não votaram. Os cinco magistrados compõem a Primeira Turma da Corte.
