O sistema penitenciário federal vai ganhar um novo recurso de ressocialização: 40 Smart TVs serão instaladas em presídios de segurança máxima para exibição de sessões de cinema a pessoas privadas de liberdade. A iniciativa integra o projeto ReintegraCINE, coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), e atualiza um programa cultural que já existia na rede federal de presídios.
A medida surge no mesmo momento em que o uso de televisores em ambientes de custódia voltou ao centro do debate público, após a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para instalar uma Smart TV na sala onde ele cumpre pena, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. No caso específico do ex-presidente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido.
Segundo a Senappen, o ReintegraCINE não cria um benefício inédito, mas substitui tecnologias consideradas defasadas. Até agora, as sessões eram feitas com apoio de mídias físicas, como DVDs e até fitas VHS. A adoção de aparelhos mais modernos, afirma a secretaria, busca apenas adequar a estrutura às condições técnicas atuais, sem alterar o caráter educativo, cultural e recreativo da atividade.
Em nota, a pasta destacou que o projeto está em conformidade com a Lei de Execução Penal e com o Manual de Assistências do Sistema Penitenciário Federal, aprovado em março de 2022. O documento estabelece diretrizes para ações que envolvem educação, cultura, lazer e assistência material no ambiente prisional, entendidas como parte da política de ressocialização e de ocupação qualificada do tempo de cumprimento de pena.
O governo federal também reforça que os presos não terão acesso direto às Smart TVs nem a qualquer recurso de conexão à internet. Os aparelhos serão configurados com restrições técnicas rígidas e operados exclusivamente por servidores, seguindo os protocolos de segurança que regem o sistema penitenciário federal.
A seleção dos filmes e demais conteúdos exibidos ficará a cargo da Divisão de Reabilitação das Penitenciárias Federais, que deverá observar critérios éticos, pedagógicos e institucionais. Antes de entrar em cartaz, a programação passará ainda pelo crivo da Divisão de Segurança e Disciplina, responsável por avaliar cada título sob a ótica da segurança prisional.
