Nesta segunda-feira (19/5), a Justiça Federal concedeu um prazo de 20 dias para que o governo federal se posicione sobre os gastos públicos referentes às viagens internacionais da primeira-dama, Janja Lula da Silva. A decisão foi emitida pela 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.
A ação judicial, movida pelo vereador Guilherme Kuhl (Novo-PR), de Curitiba, e pelo advogado Jeffrey Chiquini, questiona a legalidade do custeio das viagens de Janja ao exterior, que teriam sido total ou parcialmente financiadas pelo Tesouro Nacional. Os autores do processo pedem a suspensão imediata de pagamentos, diárias, passagens e outras despesas ligadas às viagens internacionais da primeira-dama.
Eles também solicitaram que as viagens para Nova York, Roma, Paris e Rússia fossem declaradas ilegais. No entanto, a Justiça negou o pedido de liminar que buscava suspender os repasses e a entrega imediata dos documentos das viagens. No despacho assinado pelo juiz Leonardo Tavares Saraiva, ele afirmou que não havia informações suficientes para justificar uma medida de urgência e destacou que os atos administrativos têm presunção de legalidade.
Apesar da negativa da liminar, o juiz determinou que a União e a primeira-dama fossem citadas para apresentar suas defesas. O Ministério Público também foi notificado para acompanhar o caso.
