Em decisão nesta segunda-feira (7), a Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, voltou a intimar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, no âmbito de uma ação apresentada pelas empresas Trump Media & Technology Group, do presidente Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble.
As companhias acusam o magistrado de desrespeitar leis norte-americanas sobre liberdade de expressão e praticar censura. De acordo com as empresas, algumas decisões do ministro visam calar “discursos políticos legítimos” e usuários “politicamente ativos”, como o jornalista brasileiro Allan dos Santos, que se encontra em território norte-americano.
Sob esses argumentos, a Trump Media e a Rumble pedem que as determinações do magistrado não tenham validade em terras estadunidenses.
O Tribunal do Distrito Médio da Flórida estabeleceu um prazo de 21 dias para que Moraes apresente uma resposta oficial ao processo, o conteste ou peça arquivamento. O período de 21 dias passará a contar a partir do momento em que o ministro for notificado formalmente.
– Caso não responda, será proferida sentença à revelia contra você, com base na reparação exigida na queixa. Você também deverá apresentar sua resposta ou petição ao tribunal – adicionou a Justiça.
A AGU (Advocacia Geral da União) informou que está preparando minutas para uma intervenção processual no caso.
Essa não é a primeira vez que o tribunal em questão intima o magistrado brasileiro. No último dia 17 de junho, a Corte já havia expedido uma citação contra o ministro, dando a ele também 21 dias para apresentar uma resposta formal às acusações de censura feitas pela Trump Media e Rumble.
Com informações do PN
