A Justiça Federal no Distrito Federal mandou devolver à construtora OAS R$ 2,42 milhões obtidos com o leilão do tríplex do Guarujá (SP). O imóvel foi usado pela Operação Lava Jato para fundamentar uma das condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), depois anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão é do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, e foi tomada na segunda-feira (9/11). O magistrado reconheceu que o apartamento 164-A constava no registro de imóveis como propriedade da OAS Empreendimentos. Para ele, com a anulação das decisões da Lava Jato e o arquivamento definitivo da ação penal, não há fundamento jurídico para manter o dinheiro bloqueado.
O imóvel foi leiloado por R$ 2,2 milhões, valor que chegou a R$ 2,42 milhões com a correção monetária. Segundo a decisão, nem o apartamento nem o dinheiro da venda faziam parte das garantias de acordos de colaboração premiada ou de leniência. O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou a favor da restituição.
O juiz também esclareceu que os pagamentos feitos pela ex-primeira-dama Marisa Letícia à cooperativa Bancoop se referiam a outro apartamento, de 82 metros quadrados, e não ao tríplex. Em 2021, a Justiça de São Paulo já havia determinado a devolução desses valores ao espólio dela.
O apartamento foi atribuído a Lula durante as investigações, mas nunca esteve registrado em nome dele. O petista foi condenado e ficou preso por 580 dias em Curitiba. Em 2021, o STF reconheceu a incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar o caso e a suspeição do então juiz Sergio Moro, o que anulou as condenações. Os processos foram remetidos ao Distrito Federal e acabaram arquivados.
