Após tomar posse no Congresso Nacional e subir pela terceira vez a rampa do Palácio do Planalto, neste domingo (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse a 37 ministros e assinou os primeiros atos do novo governo. Na cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, foram assinados 13 despachos, entre decretos e medidas provisórias (MPs).
A primeira MP foi a que cria a nova estrutura ministerial. Também foi assinada MP que viabiliza a manutenção do Bolsa Família no valor de R$ 600 por beneficiário, mais R$ 150 por criança de até 6 anos de idade. Promessa de campanha do presidente, a medida só foi possível após a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que excluiu os gastos com o programa social da regra de teto de gastos.
Lula assinou também medida que mantém a desoneração de impostos federais PIS/Cofins sobre os combustíveis. A princípio, ele havia decidido não estender o benefício, mas voltou atrás. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conversou com o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, à pedido de Lula. Neste domingo, o futuro presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse que a medida vai dar mais tranquilidade para o governo trabalhar a política de preços, “como está a Petrobras, como se comporta o dólar”. Ele afirmou ainda que outros combustíveis, como diesel, poderão ter uma prorrogação maior, de 6 meses ou até o fim de 2023.
Além disso, Lula assinou um decreto sobre armamentos. Segundo a Presidência da República, trata-se do início do processo de reestruturação da política de controle de armas no país. Lula assinou ainda despacho determinando que a Controladoria Geral da União (CGU) reavalie, em 30 dias, as decisões do ex-presidente Jair Bolsonaro que impuseram sigilo sobre documentos e informações da administração pública.
Na área ambiental, foram assinados alguns atos, incluindo um decreto que restabelece o combate ao desmatamento na Amazônia, e outro que restabelece o Fundo Amazônia, com recursos de R$ 3 bilhões em doações internacionais para combater o crime ambiental. Também foi assinado um despacho que determina que o Ministério d Meio Ambiente e Mudança do Clima proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Outros atos assinados por Lula no primeiro dia de mandato foram: despacho que determina aos ministros que encaminhem propostas para retirar de programas de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e outro que determina que a Secretaria-Geral da Presidência da República elabore propostas de recriação do Pro-Catadores, programa de apoio a catadores de materiais recicláveis.
Os atos serão publicados em edição extra do Diário Oficial da União.
Veja o resumo da lista dos primeiros atos assinados pelo presidente Lula no governo:
– Assinatura da MP que modifica a estrutura do governo e os ministérios;
– Assinatura da MP que garante R$ 600 de Bolsa Família para os mais pobres;
– Assinatura da MP que desonera os combustíveis no Brasil;
– Assinatura do decreto de armamentos, que inicia o processo de reestruturação da política de controle de armas no país;
– Assinatura de decreto que restabelece o combate ao desmatamento na Amazônia;
– Assinatura de decreto que restabelece o Fundo Amazônia e viabiliza R$ 3 bilhões de doações internacionais para combater crimes ambientais;
– Revogação de decreto que incentivava garimpo ilegal na Amazônia;
– Inclusão de pessoas com deficiência na educação: decreto que extingue a segregação;
– Decreto que remove impedimentos à participação social na construção de políticas públicas;
– Despacho que determina que a CGU reavalie em 30 dias as decisões que impuseram sigilo indevido sobre informações da administração pública;
– Despacho que determina a ministros encaminhem proposta para retirar de programas de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e EBC;
– Despacho que determina que ministro de estado elabore propostas de recriação do Pro-Catadores;
– Despacho para que Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conama.
Na cerimônia de posse dos novos ministros, depois da assinatura do documento por eles e pelo presidente, a equipe posou para a foto oficial. A nova estrutura de governo é composta por 37 ministérios.
Tomaram posse neste domingo:
Sônia Guajajara – Minstério dos Povos Indígenas
Rui Costa – Casa Civil
Flávio Dino – Ministério da Justiça e Segurança Pública
Fernando Haddad – Ministério da Fazenda
Simone Tebet – Ministério do Planejamento e Orçamento
Aniele Franco – Ministério da Igualdade Racial
Cida Gonçalves – Ministério das Mulheres
José Múcio Monteiro – Ministério da Defesa
Mauro Vieiria – Ministério das Relações Exteriores
Renan Filho – Ministério dos Transportes
Nísia Trindade – Ministério da Saúde
Margareth Menezes – Ministério da Cultura
Ana Moser – Ministério do Esporte
Carlos Fávaro – Ministério da Agricultura
Camilo Santana – Ministério da Educação
Alexandre Silveira – Ministério de Minas e Energia
André de Paula – Ministério da Pesca e Aquicultura
Luciana Santos – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Marina Silva – Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas
Simone Tebet – Ministério do Planejamento
Esther Dweck – Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
Carlos Lupi – Ministério da Previdência
Waldez Góes – Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional
Alexandre Padilha – Secretaria de Relações Institucionais
Daniela Carneiro – Ministério do Turismo
Silvio Almeida – Ministério dos Direitos Humanos
Margareth Menezes – Ministério da Cultura
Márcio França – Ministério dos Portos e Aeroportos
Paulo Teixeira – Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura familiar
Juscelino Filho – Ministério das Comunicações
Luiz Marinho – Ministério do Trabalho e Emprego
Márcio Macedo – Secretaria-Geral da Presidência da República
Vinícius Marques Carvalho – Controladoria-Geral da União (CGU)
Jorge Messias – Advocacia-Geral da União (AGU)
Gonçalves Dias – Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
Geraldo Alckmin – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Antes de empossar os ministros e assinar as primeiras medidas de gestão, o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alcmkin, acompanhados das esposas, Janja da Silva e Lu Alckmin, receberam os cumprimentos de chefes de Estado e representantes de delegações estrangeiras.
No último compromisso oficial da posse, o presidente recebe convidados e representantes estrangeiros em uma recepção no Palácio do Itamaraty.
