Nesta sexta-feira (23/2), uma queixa-crime com 68 assinaturas de deputados federais foi entregue ao Tribunal Penal Internacional de Haia. O documento apresenta uma denúncia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo discurso na cúpula da União Africana, onde comparou a ofensiva de Israel na Faixa de Gaza ao Holocausto.
A denúncia, encabeçada por Rodolfo Nogueira (PL-MS), aponta que as falas de Lula “fomentam o discurso de ódio e o antissemitismo” e colocam o Brasil em “vexame internacional diplomático”. Na queixa-crime, é posto que o presidente cometeu “crime contra a humanidade”, que, num quadro de ataque generalizado ou sistemático contra um grupo, constituem “violações graves do direito internacional humanitário”.
“É inadmissível e irresponsável comparar situações incomparáveis, especialmente considerando o direito legítimo de Israel de se proteger e se defender. Declarações como as proferidas pelo presidente Lula apenas fomentam o discurso de ódio e o antissemitismo”, disse o parlamentar.
O Tribunal Penal Internacional de Haia foi estabelecido pelo Estatuto de Roma, em 1998 e entrou em vigor em 2002. A missão é investigar, processar e julgar indivíduos por violações que dizem respeito à comunidade internacional, mais especificamente genocídios, crimes contra humanidade, de guerra e de agressão.
Por julgar apenas indivíduos, o Tribunal de Haia não deve ser confundido com a Corte Internacional de Justiça, que também fica na cidade de Haia, na Holanda, mas foca nas contendas entre Estados. Hoje, 123 países são considerados membros do Tribunal.
