O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) empenhou R$ 520 milhões em publicidade institucional entre janeiro e junho de 2026, período que antecede as restrições impostas pela legislação eleitoral às campanhas oficiais.
O valor foi destinado à ação orçamentária usada principalmente para campanhas da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). O empenho é a etapa em que o governo reserva oficialmente o dinheiro para uma despesa, mas isso não significa, necessariamente, que todo o valor já tenha sido pago.
A comparação ganhou peso político porque 2026 é ano de eleição presidencial. No mesmo período de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o valor empenhado foi de R$ 213,5 milhões, segundo levantamento da Folha de S.Paulo.
A legislação eleitoral restringe a publicidade institucional nos três meses anteriores à eleição. Neste ano, o chamado período de defeso começa em 4 de julho. A partir dessa data, campanhas oficiais ficam suspensas, salvo exceções autorizadas pela Justiça Eleitoral, como ações consideradas de grave e urgente necessidade pública.
Entre as maiores campanhas do governo neste ano estão uma ação institucional estimada em R$ 150 milhões, uma campanha de R$ 80 milhões sobre o fim da escala 6×1 e R$ 45 milhões para divulgar uma nova fase do Desenrola Brasil.
A Secom afirmou que os gastos seguem os limites previstos em lei. O órgão também disse que comparações entre anos diferentes precisam considerar o contexto de cada período, o planejamento anual de comunicação e as campanhas de utilidade pública.
Do outro lado, o PL acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a suspensão de campanhas publicitárias do governo federal. O partido afirma que a gestão Lula ultrapassou o teto de gastos permitido para publicidade no primeiro semestre de ano eleitoral. O caso tem como relator o ministro André Mendonça.
A disputa também revela uma mudança no destino da verba publicitária. Durante o atual governo, a fatia destinada à internet passou de cerca de 20% para mais de 30%. Com isso, plataformas como Google e Meta ganharam mais espaço na estratégia de comunicação oficial.
Apesar do embate político, ainda não há decisão definitiva do TSE sobre o pedido do PL. Até lá, a discussão fica dividida entre dois pontos: o governo afirma que cumpre a legislação; a oposição sustenta que houve excesso de gastos em ano eleitoral.
