O governo federal decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a continuidade do decreto que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (1º/7) pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
A medida foi tomada por meio de uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI). O objetivo do governo é confirmar que o decreto que aumentou o IOF segue dentro da lei e pode continuar em vigor.
O IOF é um imposto cobrado sobre operações como empréstimos, câmbio, seguros e investimentos. Com a alta, o governo pretende ampliar a arrecadação para bancar despesas públicas, mas a decisão tem sido alvo de questionamentos judiciais e críticas de setores econômicos que consideram o aumento um peso a mais para o bolso do consumidor e das empresas.
Agora, caberá ao STF decidir se o decreto é constitucional ou não. Enquanto isso, o assunto segue em debate entre o Planalto, o Congresso e o Judiciário.
