O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou trechos do projeto aprovado pelo Congresso Nacional que alterava a Lei da Ficha Limpa.
A proposta, aprovada no início de setembro, previa a unificação do prazo de inelegibilidade para oito anos e poderia, na prática, reduzir o tempo em que políticos condenados ficariam impedidos de disputar eleições.
De acordo com informações divulgadas, a mudança beneficiaria diretamente nomes como os ex-governadores José Roberto Arruda (PL-DF), Anthony Garotinho (RJ) e o ex-deputado federal Eduardo Cunha.
Os vetos presidenciais recaíram especialmente sobre os dispositivos que tratavam da retroatividade da norma — ponto que permitiria reabilitar políticos já condenados pela Justiça Eleitoral ou por outros crimes que implicassem perda dos direitos políticos.
Com a decisão, permanecem as regras atuais da Lei da Ficha Limpa, sancionada em 2010, que reforça o combate à corrupção e busca impedir que pessoas condenadas por crimes graves disputem cargos eletivos. O veto ainda será analisado pelo Congresso, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo.
