O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, colocou 100 anos de sigilo sobre sua carteira de vacinação. Segundo o ouvidor-geral do ministério, Sergio Gomes Velloso, apontou na decisão referendada pelo próprio Lewandowski, no último dia 10, a solicitação de acesso não pode ser atendida por serem dados pessoais sensíveis.
O acesso via Lei de Acesso à Informação (LAI), havia sido solicitado pelo Metrópoles, de quem são as informações.
“Entende-se que a solicitação em questão não pode ser atendida, uma vez que os dados solicitados referem-se à saúde e estão vinculados a uma pessoa natural, configurando-se como dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 5º, inciso II, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD)” escreveu Velloso.
“A LGPD está em harmonia com a LAI, conforme o art. 31, § 1º, inciso II, que estabelece que informações pessoais relacionadas à intimidade, vida privada, honra e imagem possuem acesso restrito por até 100 anos”.
Apesar de se recusar a divulgar o documento, o Ministério da Justiça e Segurança Pública disse, em nota, que a caderneta de vacinação de Lewandowski está completa.
