O ministro Alexandre de Moraes arquivou o inquérito que investigava o senador Marcos do Val (Avante-ES) e os influenciadores Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Ed Raposo por ataques a um delegado federal. A decisão é de 4 de setembro, mas só veio a público nesta semana.
Os quatro tinham sido indiciados pela Polícia Federal (PF) por embaraço à investigação de organização criminosa e por incitação ao crime. Segundo a apuração, eles fizeram publicações nas redes sociais com críticas e exposição de dados de policiais que conduziam investigações sobre atos antidemocráticos no Supremo Tribunal Federal (STF), em especial o delegado Fábio Shor.
O arquivamento foi pedido pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No parecer, o órgão reconheceu que as condutas de Do Val, Eustáquio e Allan dos Santos revelaram evidente vontade de ofender a idoneidade dos policiais e que os investigados ultrapassaram o “limite da tolerância”. Mesmo assim, concluiu que as provas não mostram uma articulação estruturada para incitar crimes contra agentes públicos. “Embora a PF tenha optado pelos indiciamentos por embaraço à investigação de organização criminosa e incitação ao crime, não há substrato probatório suficiente para inserir os fatos apurados sob as molduras destes tipos penais”, afirmou a Procuradoria.
Para a PGR, os fatos poderiam ser enquadrados como crimes contra a honra. Nesses casos, porém, a ação depende de representação da vítima, e o delegado não a apresentou. Moraes acolheu a manifestação e encerrou o caso.
Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio vivem no exterior. Eustáquio, que está na Espanha desde 2023, afirma que o arquivamento derrubou a ordem de prisão expedida contra ele no caso e diz que prepara a volta ao Brasil. “Estou preparando minha volta, mas estou fazendo isso com muita segurança jurídica. Mas devo fazer isso após a posse do Flávio Bolsonaro”, declarou. A afirmação depende do resultado do segundo turno. Além disso, o influenciador ainda responde a uma denúncia da PGR por associação criminosa ligada aos atos contra o resultado da eleição de 2022.
