O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a Polícia Federal (PF) utilize provas de um processo da Corte em um procedimento administrativo contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada após pedido da corporação, que investiga possíveis atos ligados à atuação do ex-parlamentar.
A solicitação da PF tem relação com um processo em que Eduardo é réu por ter atuado nos Estados Unidos em defesa de sanções contra autoridades brasileiras. O material será usado em uma apuração administrativa aberta para verificar supostos atos de improbidade cometidos por ele, que é escrivão concursado da corporação.
Segundo a Polícia Federal, a investigação se refere a “ameaçar e expor servidores da Polícia Federal com o propósito de constrangê-los e intimidá-los, em razão de suas atuações nas investigações supervisionadas pelo Supremo Tribunal Federal”.
Ao avaliar o pedido, Moraes afirmou que o compartilhamento das provas é adequado para a investigação administrativa. Ele também mencionou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concordou com a medida.
A PGR destacou ainda que o processo é público e que o compartilhamento pode contribuir para a economia de recursos e para a eficiência da administração pública.
Eduardo Bolsonaro responde no STF por coação. De acordo com a denúncia da PGR, ele e o jornalista Paulo Figueiredo Filho teriam atuado para pressionar autoridades estrangeiras a aplicar sanções contra autoridades brasileiras.
Segundo a acusação, a iniciativa buscaria interferir no andamento do processo conduzido pelo STF que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.
