O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (30/8) que a área externa da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, passe a ser acompanhada por agentes da Polícia Penal do Distrito Federal. A medida, de caráter imediato, estabelece também a vistoria obrigatória de todos os veículos que deixarem o imóvel.
De acordo com o despacho, cada inspeção deverá registrar a identificação de motoristas e passageiros, com os dados sendo formalizados em autos encaminhados diariamente à Justiça. A decisão ocorre em meio à fase final do julgamento de Bolsonaro no STF, em que ele responde por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A determinação de Moraes atende a um posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), emitido na última segunda-feira (25). O procurador-geral Paulo Gonet havia sugerido reforço na vigilância do local, mas restringindo a presença policial à área externa da residência, para preservar a “expectativa de privacidade” do ex-presidente e de sua família.
Assim, a solução adotada pelo STF equilibra o controle rigoroso sobre movimentações suspeitas com a proteção do espaço privado, já que não haverá agentes dentro da casa.
A medida ocorre em um contexto de alta tensão política e jurídica. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por ordem do próprio Moraes, e suas movimentações já vinham sendo monitoradas por tornozeleira eletrônica e pela presença de equipes da Polícia Federal.
O reforço do cerco, agora ampliado com o trabalho da Polícia Penal, visa evitar contatos indevidos, saída não autorizada ou até mesmo articulações externas que possam comprometer a decisão judicial.
