o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Receita Federal fazer uma varredura interna para saber se houve quebra de sigilo de dados de integrantes da Corte e de cerca de 100 parentes próximos. A checagem inclui pais, filhos, irmãos e cônjuges dos dez ministros atualmente em exercício. A determinação faz parte do inquérito das Fake News, aberto em 2019 para investigar ataques dirigidos ao STF e seus membros.As informações são da Folha de São Paulo.
De acordo com relatos de quem acompanha o caso, a Receita terá de cruzar informações em dezenas de sistemas internos, o que deve gerar cerca de 8 mil procedimentos administrativos até a conclusão do trabalho. Relatórios parciais já começaram a ser encaminhados diretamente ao gabinete de Moraes, que conduz pessoalmente a apuração.
O ministro não indicou nomes específicos no pedido, mas determinou que todos os ministros da Corte fossem incluídos, bem como seus familiares dentro de determinados graus de parentesco. A ordem também alcança o Coaf, responsável pelo monitoramento de movimentações financeiras atípicas, que deverá verificar se houve consultas irregulares envolvendo os mesmos alvos.
Procurada, a Receita Federal afirmou que não pode comentar o caso, justamente por causa do sigilo que protege os dados tributários e o próprio procedimento judicial. “Esse processo está sob sigilo de Justiça, só cabe ao STF qualquer autorização de divulgação. A Receita recebe diversas demandas judiciais de informação, não se manifestando sobre elas por conta de sigilo tributário e, muitas vezes, também judicial, como é o caso”, informou o órgão.
A investigação tenta identificar se servidores ou terceiros usaram a estrutura de órgãos de controle para bisbilhotar ilegalmente a vida fiscal de magistrados e seus familiares, em meio ao ambiente de ataques virtuais, ameaças e campanhas de desinformação contra o Supremo. Caso sejam encontradas irregularidades, os responsáveis podem responder por violação de sigilo funcional, improbidade administrativa e outros crimes previstos na legislação.
