O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu, nesta quinta-feira (24/7), negar o pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no âmbito do processo que apura descumprimentos de medidas cautelares. Embora tenha rejeitado a conversão das restrições em prisão preventiva, Moraes manteve as medidas cautelares já impostas ao ex-mandatário, como o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno.
Segundo o magistrado, as medidas seguem válidas e não há proibição de que Bolsonaro conceda entrevistas ou realize discursos públicos ou privados, como se chegou a cogitar após sua última aparição na Câmara dos Deputados.
As medidas impostas pelo Supremo incluem o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica; o recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h nos dias úteis, e integralmente aos fins de semana e feriados; a proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros; a vedação de contato com embaixadores e autoridades internacionais; além da proibição de comunicação com o deputado Eduardo Bolsonaro e outros investigados apontados nos quatro núcleos da suposta trama golpista.
A decisão de Moraes ocorreu após Bolsonaro ter falado com a imprensa na saída da Câmara dos Deputados na última segunda-feira (21/7), durante uma reunião promovida pelo Partido Liberal (PL). Na ocasião, o ex-presidente exibiu publicamente, pela primeira vez, a tornozeleira eletrônica imposta pela Justiça.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o ministro foram acionados para avaliar se a aparição de Bolsonaro, com falas reproduzidas em perfis de redes sociais de terceiros, configuraria violação das medidas. A defesa do ex-presidente argumentou falta de clareza na decisão judicial anterior, alegando que Bolsonaro não usou suas redes sociais nem pediu que terceiros o fizessem.
Em sua manifestação, Moraes ponderou que se trata de uma “irregularidade isolada”, sem histórico de reincidência até o momento. Diante da “ausência de intenção” demonstrada pela defesa e do cumprimento das demais restrições impostas, o ministro optou por não converter as cautelares em prisão. No entanto, foi categórico ao alertar que, em caso de novo descumprimento, “a conversão será imediata”.
Com isso, Jair Bolsonaro segue sob vigilância judicial, com sua liberdade monitorada e restrita, em meio às investigações que apuram sua suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
