Moraes multa caminhoneiros por protestos após eleições de 2022

Foto: Divulgação/TSE

Na última sexta-feira (27/03), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu andamento à cobrança das multas aplicadas contra pessoas e empresas envolvidas nos bloqueios de rodovias após as eleições de 2022. A medida valida os cálculos apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) e transfere a execução para a Justiça Federal nos estados onde vivem os autuados. 

As penalidades foram fixadas por descumprimento de ordens judiciais que determinavam a liberação imediata das estradas. Em muitos casos, o valor usado como base foi de R$ 100 mil por hora de bloqueio, por veículo vinculado a CPF ou CNPJ. Pelas planilhas apresentadas, a soma total das cobranças chega a cerca de R$ 7 bilhões. 

Os números variam de forma ampla entre os alvos da cobrança. Há pessoas físicas com autuações de centenas de milhares de reais, enquanto pequenas empresas relatam dívidas milionárias, em alguns casos entre R$ 5 milhões e R$ 15 milhões. Também há registros de cobranças ainda mais altas em situações específicas. 

A decisão que embasa essa nova etapa foi assinada por Moraes em dezembro de 2025. Já em março de 2026, começaram a ser expedidas as cartas de ordem para que a cobrança fosse executada fora do STF, diretamente na primeira instância federal. Pela definição do ministro, eventuais contestações dos devedores também deverão ser analisadas pelos juízes locais. 

Os bloqueios que deram origem às multas ocorreram logo após o anúncio do resultado da eleição presidencial de 2022, quando caminhoneiros e outros manifestantes interditaram vias em 25 estados e no Distrito Federal. Na época, o então presidente Jair Bolsonaro chegou a pedir a liberação das rodovias. 

Outro ponto previsto na decisão é a retirada de restrições judiciais sobre veículos cujos proprietários não aparecem na lista de infratores. Com isso, a execução passa a mirar apenas quem foi formalmente apontado pela AGU e teve os valores validados pelo Supremo.

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