O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terá de começar a cumprir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão após decisão do ministro Alexandre de Moraes. A ordem estabelece o início da execução da condenação em regime fechado.
De acordo com a decisão, assinada nesta terça-feira (25/11), Moraes declarou o trânsito em julgado dos processos que atingem Bolsonaro e outros réus ligados ao chamado “núcleo 1” da tentativa de golpe de Estado. Com o fim das possibilidades de recurso nessa ação, fica aberto o caminho para que a pena seja executada de forma definitiva.
Bolsonaro foi considerado pela Justiça o líder de uma organização criminosa que, segundo as investigações, tinha como objetivo mantê-lo no poder mesmo após as eleições de 2026. Ele foi condenado por organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, incluindo deterioração de bem tombado.
A decisão determina que o ex-presidente inicie o cumprimento da pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já se encontra preso preventivamente em outro processo, que apura suposta coação contra o sistema de Justiça.
Com 70 anos, Bolsonaro está sob custódia desde que teve a prisão preventiva decretada. A defesa deve apresentar novo pedido de prisão domiciliar, alegando questões de saúde do ex-presidente. Uma solicitação anterior de prisão domiciliar humanitária já havia sido negada pela Suprema Corte.
