O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta sexta-feira (23) a realização de manifestações no entorno do Complexo da Papuda, incluindo o núcleo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está preso, conhecido como Papudinha.
De acordo com a decisão, manifestantes que já estão no local devem ser removidos imediatamente. Moraes também autorizou prisão em flagrante a quem resistir a deixar o espaço.
A medida foi tomada após um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). Segundo a procuradoria, um grupo de apoiadores de Bolsonaro montou acampamento em frente ao complexo prisional e instalou barracas e faixas pedindo anistia e liberdade para o ex-presidente.
A PGR também citou a convocação da “Caminhada da Paz”, organizada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O ato é um protesto contra a atuação do STF e deve chegar a Brasília no final de semana.
Ao analisar o pedido, Moraes afirmou que o direito de reunião e a liberdade de expressão não são absolutos e não podem amparar práticas abusivas ou que coloquem em risco a ordem pública, a segurança nacional e o funcionamento das instituições democráticas.
O ministro ressaltou que manifestações não podem se confundir com acampamentos ilegais de caráter golpista, como os que antecederam os ataques de 8 de janeiro.
Na decisão, Moraes destacou ainda que a área ocupada é considerada de segurança máxima, localizada nas proximidades de uma penitenciária federal, por onde circulam escoltas de presos e autoridades, o que exige atuação preventiva do Estado.
“O exercício dos direitos de reunião e manifestação não pode ser confundido com o propósito de repetir os ilegais e golpistas acampamentos realizados na frente dos quartéis do Exército, para subverter a ordem democrática e inviabilizar o funcionamento das instituições republicanas, em especial o STF, que culminaram na tentativa de Golpe de Estado, em 8/01/2023”, afirma Moraes na decisão.
“O Estado Democrático de Direito é inegociável”, escreveu o ministro, ao afirmar que não se pode repetir a omissão de autoridades que permitiram acampamentos ilegais em frente a quartéis do Exército antes da tentativa de golpe.
